O QUE É E COMO FUNCIONA?
Por meio de um estudo tributário é possível identificar o pagamento de PIS e COFINS de produtos monofásicos de forma indevida por empresas de diversos ramos de atividade, o que pode gerar o direito à devolução de valores eventualmente recolhidos nos últimos 60 meses (5 anos).
Os produtos monofásicos são aqueles em que são pagos PIS e COFINS somente pelo produtor ou importador,
de forma que pago uma vez, a empresa não deve pagar novamente quando vende o produto.
O pedido de restituição é realizado de forma administrativa, sem a necessidade de processo judicial e o valor é creditado diretamente na conta da empresa, isso porque a própria Receita Federal já reconhece o direito à restituição.
Por desconhecimento ou falta de informação muitos empresários acabam recolhendo tributos indevidos e a
restituição é uma forma de reaver os pagamentos indevidos.
PARA QUEM?
Empresas do Simples Nacional que não tenham dívida ativa, nem parcelamento com a Receita Federal.
EMPRESAS DE QUAIS RAMOS?
Bares, restaurantes, autopeças, lojas de cosméticos, revendedores de bebida, farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, petshops, hotéis, motéis, postos de gasolina, baterias, revendedoras de pneu e rodas, funilarias, revendas de GLP.